O Projeto Horta Solidária teve início em março de 2017, a partir de uma parceria firmada entre a Justiça Federal, 4ª Vara Federal e o 14º Batalhão da Polícia Militar, atuante na cidade de Foz do Iguaçu/ PR.
A realização do projeto Horta Solidária tem como objetivo tornar eficaz o cumprimento da prestação de serviços comunitários pelos condenados encaminhados pela Justiça Federal, empregando-os na atividade com a produção de hortifrútis para o consumo de entidades previamente cadastradas, tais como escolas e creches, que atualmente, totalizam mais de 10.000 refeições por semana.
A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR, por estar em zona de fronteira, tem como característica um alto volume de condenações criminais, contudo, esses crimes são em sua maioria não violentos. Entre eles estão o contrabando e descaminho, além de crimes fiscais. Assim, cerca de 85% das penas privativas de liberdade são substituídas por prestação de serviços comunitários.
Considerando a resistência por acolhimento de sentenciados por algumas instituições, bem como a fragilidade na gestão eficaz das atividades dos apenados, o 14° BPM se consolidou como referência no gerenciamento eficaz do trabalho dos apenados no âmbito da Subseção Judiciária, sendo o ambiente Policial Militar regido pela hierarquia, pela disciplina, pelos valores éticos e morais, onde a promoção dos direitos humanos e da cidadania são parte do dia a dia.
O 14º BPM se dispôs a desenvolver o Projeto Horta Solidária cultivando hortifrútis mediante mínima intervenção química, contemplando ainda os três vieses da Sustentabilidade: social, econômico e ambiental. Já os recursos financeiros são oriundos das penas de prestação pecuniária e são destinados de acordo com a necessidade do projeto de maneira pontual ao batalhão, para desenvolvimento e manutenção.
A aproximação da Justiça Federal 4ª Vara Federal e o 14º Batalhão da Polícia Militar permitiu o conhecimento da realidade da execução penal e das dificuldades da efetivação das penas aplicadas. E o comprometimento da 4ª VF com o projeto tem sido determinante para o sucesso do empreendimento.
Sem dúvida, a existência de problemas carcerários como superlotação, acabam refletindo nas penas alternativas, sobretudo na prestação de prestação de serviços comunitários. Entretanto, não existem políticas voltadas para as instituições que recebem os prestadores de serviços e deixá-las sem apoio significa o não cumprimento da pena ou o cumprimento meramente formal e sem resultados satisfatórios para a sociedade.
A estruturação do projeto não foi tarefa nada fácil. Porém, graças aos esforços das entidades parceiras e de apoiadores de iniciativa pública e privada, foram vencidos desafios de infraestrutura, tecnologia e recursos materiais.
Contudo, a Horta Solidária reflete no efetivo cumprimento da pena junto a entidade, resultando na entrega de benefícios à comunidade. O foco é na comunidade. Os condenados pagam por seus erros trabalhando, produzindo e ressarcindo a comunidade. Quebra-se o paradigma de impunidade que por vezes desacredita o funcionamento do sistema de Segurança Pública e do Judiciário.
Instituições beneficiadas
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